POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

Antes de mais, informamos sobre a jurisdição especial de devoluções ou cancelamentos de encomendas em casos como o da duendeo.com, uma vez que se trata de produtos (contos) personalizados:

Devido ao caráter personalizado das encomendas, e em conformidade com o artigo 45 da Lei 7/1996 de 15 de janeiro do Comércio a Retalho, NÃO haverá direito de devolução no caso de mercadorias fabricadas de acordo com as especificações do cliente ou que tenham sido claramente elaboradas de acordo com as especificações do mesmo. Também não haverá direito de devolução se o dano for devido a utilização indevida: "Salvo acordo em contrário, as disposições do artigo precedente (Artigo 44, Direito de resolução) não se aplicam aos seguintes contratos:

• Contratos de fornecimento de bens elaborados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou que, pela sua natureza, não podem ser devolvidos ou são suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente."

Estão excluídas desta jurisdição as devoluções decorrentes de um erro pelo qual a CREATRICHE S.L., proprietária do "duendeo.com" seja responsável, ou de um defeito no produto. Neste caso, a nossa empresa compromete-se a substituir o produto defeituoso por um idêntico. Será também responsável pelos custos de devolução e envio. No caso de a alteração não poder ser realizada, o montante será reembolsado. Para efetivar uma devolução, contacte esta empresa através dos dados de contacto que pode encontrar neste mesmo website.

No caso de um produto defeituoso devido a uma má gestão por parte da CREATRICHE S.L., procederemos, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou rescisão do contrato, sendo tudo isto gratuito para o consumidor e utilizador. O vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos após a entrega e que não resulte da utilização. O consumidor e utilizador deverá informar o vendedor da falta de conformidade no prazo de dois meses após tomar conhecimento da mesma. Existe uma garantia legal de conformidade para os bens, a existência e condições dos serviços pós-venda e garantias comerciais.

Se desejar cancelar a sua encomenda ou solicitar um reembolso, pode fazê-lo contactando-nos através de qualquer um dos nossos métodos de contacto. Esta encomenda será aceite, desde que no momento da receção do pedido o produto não tenha iniciado o seu processo de elaboração e personalização (ver jurisdição explicada neste ponto). No caso de contacto telefónico, entende-se que o pedido é recebido no momento em que alguém do pessoal da CREATRICHE S.L. responde à chamada; e no caso de contacto por e-mail ou outro meio escrito, considera-se que o pedido é recebido no momento em que um colaborador lê a mensagem, independentemente do momento em que a mensagem escrita foi enviada.

No caso de uma troca devido a um erro na escolha de tamanho ou cor ou em qualquer uma das opções do produto, pelo qual o utilizador comprador é responsável, o mesmo será responsável pelos custos de devolução do produto ao nosso escritório.

O cliente recetor nunca deve aceitar embalagens que apresentem uma embalagem exterior claramente danificada ou rasgada.