Política de privacidade

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais (LOPDGDD), informamos o seguinte:

Responsável pelo tratamento

Creatriche S.L., NIF B86784923
C/ Campo de la Estrella 1A - 5B, 28050 Madrid (Espanha)
E-mail: info@duendeo.com

Finalidades do tratamento

• Gerir as encomendas e serviços contratados através do website, incluindo a personalização dos produtos solicitados.
• Gerir o registo e a conta de utilizador.
• Responder a consultas e pedidos de informação.
• Enviar comunicações relacionadas com o serviço contratado.
• Enviar comunicações comerciais, apenas com o seu consentimento expresso.
• Emitir e conservar a faturação e cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais aplicáveis.

Legitimação

• A execução do contrato (gestão das encomendas e da conta de utilizador).
• O consentimento do interessado (formulários de contacto e comunicações comerciais).
• O cumprimento de obrigações legais (faturação e normativa fiscal, contabilística e de consumo).

Conservação dos dados

Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, depois, durante os prazos exigidos pela normativa fiscal e comercial (em geral, até seis anos para a documentação contabilística e de faturação) e para fazer face a eventuais responsabilidades.

Destinatários

Os seus dados poderão ser comunicados aos terceiros necessários à prestação do serviço, sempre mediante contrato e com garantias adequadas: empresas de impressão, empresas de transporte, prestadores de pagamento e fornecedores tecnológicos (alojamento, e-mail, análise estatística).

Do mesmo modo, os dados de identificação constantes das faturas são comunicados à Agência Tributária espanhola (AEAT) em cumprimento da normativa de faturação VERI*FACTU (Lei espanhola 11/2021 e Real Decreto 1007/2023), através do nosso fornecedor de serviços de faturação Invocash Solutions S.L., que atua como subcontratante. Ao emitir uma fatura com NIF, este pode ser verificado no censo da AEAT.

Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos (Google: análise estatística, publicidade e autenticação; Meta: pixel publicitário) podem tratar dados nos Estados Unidos. Estas transferências estão abrangidas pela decisão de adequação EU-U.S. Data Privacy Framework e, quando aplicável, por cláusulas contratuais-tipo.

Direitos do utilizador

Pode exercer em qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento prestado, enviando um e-mail para info@duendeo.com ou uma comunicação escrita para a morada postal indicada. Tem igualmente direito a apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

Veracidade dos dados

O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros e compromete-se a mantê-los atualizados.

Utilização de imagens e dados de terceiros

O utilizador declara dispor do consentimento necessário das pessoas cujos dados e imagens fornece para personalizar os produtos, especialmente no caso de menores, e exonera a Creatriche S.L. de qualquer responsabilidade decorrente da utilização indevida desses conteúdos.

Disponibilizamos um certificado descarregável com a utilização que damos aos dados, pensado para informar nos presentes de grupo, e podemos facultar um modelo de folha de autorização para a utilização de dados em encomendas para escolas, associações, etc.